Justiça suspende contratação de shows de Ana Castela e Gustavo Mioto em cidade de 4 mil habitantes em MG

Ana Castela e Gustavo Mioto estão entre os artistas contratados para a 40ª Festa da Banana Érico Andrade/g1 A Justiça determinou a suspensão dos recursos destin...

Ana Castela e Gustavo Mioto estão entre os artistas contratados para a 40ª Festa da Banana Érico Andrade/g1 A Justiça determinou a suspensão dos recursos destinados à contratação de artistas para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. O evento acontece entre os dias 23 e 27 de setembro. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena na terça-feira (1º). A medida atende uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questiona o gasto de R$ 1,816 milhão para a contratação dos artistas Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp Em nota, a Prefeitura Santa Bárbara do Tugúrio disse que respeita a decisão, mas entrará com recurso, "apresentando ao Tribunal documentos técnicos e informações atualizadas que modificam significativamente o quadro analisado até o momento". Leia a nota completa mais baixo. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, embora as contratações tenham sido feitas por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, há indícios de que os valores não são compatíveis com a realidade financeira do município, que tem pouco mais de 4 mil habitantes. A decisão destaca que a aplicação de recursos públicos deve observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa. De acordo com a magistrada, os elementos apresentados na ação indicam que as despesas para apresentações artísticas podem comprometer a realização dos serviços públicos essenciais. Agora no g1 Ainda de acordo com a Justiça, o município deverá se abster de realizar pagamentos, transferências, liquidações, emissões de empenho ou qualquer outra forma de repasse de recursos públicos destinados às apresentações artísticas contratadas para a festa. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 200 mil por ato praticado em desacordo com a determinação judicial. A decisão também impõe às empresas contratadas e aos representantes dos artistas a obrigação de não realizar, autorizar ou contribuir para a realização dos shows previstos. A liminar estabelece multa correspondente ao valor integral de cada contrato em caso de descumprimento e determina a devolução ao município de eventuais valores já recebidos antecipadamente. Valor supera arrecadação própria da cidade Ao analisar a ação, a magistrada considerou os dados apresentados pelo MPMG, que revelam que o valor previsto apenas para a contratação dos artistas supera a arrecadação própria de Santa Bárbara do Tugúrio para 2026, estimada em cerca de R$ 930 mil. A decisão também menciona o expressivo crescimento dos gastos municipais com festividades nos últimos anos e o remanejamento de recursos que deveriam ser destinados a áreas da administração pública para financiar eventos festivos. O levantamento do Ministério Público apontou que as despesas passaram de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. Na Festa da Banana, o crescimento ultrapassou 300% no período analisado. No ano passado, outros shows também foram parar na Justiça. Na ocasião, uma liminar determinou que o Executivo suspendesse o show da cantora Joelma após uma ação movida pelo MPMG. Este foi o terceiro embate entre o órgão e a cidade a respeito da contratação da artista paraense. Nota completa da Prefeitura "O Governo Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio respeita o Ministério Público, o Poder Judiciário e todas as instituições responsáveis pela fiscalização da Administração Pública. Esse respeito, contudo, não significa concordância automática com toda interpretação ou decisão, especialmente quando entendemos que fatos atuais e elementos técnicos relevantes não foram devidamente considerados. Não concordamos com os fundamentos utilizados para a concessão da medida liminar que atingiu atrações da 40ª Festa da Banana. Por essa razão, o Município interporá o recurso cabível, apresentando ao Tribunal documentos técnicos e informações atualizadas que modificam significativamente o quadro analisado até o momento. A própria decisão reconheceu a complexidade da matéria contábil e a dificuldade de examinar, em cognição sumária, os documentos técnicos apresentados pelas partes. Posteriormente, foi publicada análise cautelar da unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, elaborada a partir dos dados oficiais do SICOM. Essa análise apontou, entre outros aspectos, a existência de saldo orçamentário para novos empenhos; a ausência de frustração significativa das principais receitas municipais; a utilização da fonte 1.500.000, correspondente a Recursos Não Vinculados de Impostos; a inexistência de emprego de recursos legalmente vinculados à saúde, à educação, ao FUNDEB ou à assistência social; e a ausência de ilegalidades formais nos decretos de suplementação examinados. A unidade técnica também registrou que os dados analisados não evidenciam desequilíbrio orçamentário, comprometimento dos índices constitucionais ou incompatibilidade, sob o aspecto orçamentário, entre as despesas questionadas e a realidade fiscal do Município. A avaliação definitiva da disponibilidade financeira dependeria de demonstrativo específico, ressalva que será tratada com transparência no recurso. Também não podemos concordar com a utilização de uma situação antiga relacionada à oferta de vagas em creche como se ela representasse, automaticamente, a realidade atual de Santa Bárbara do Tugúrio. A situação mencionada decorre de demanda pretérita e de dificuldades estruturais herdadas pela Administração que assumiu o Município em 2021. Desde então, temos trabalhado para corrigir problemas acumulados ao longo dos anos, ampliar a capacidade da rede e assegurar atendimento às crianças, inclusive em turmas de berçário. A Secretaria Municipal de Educação apresentará relatório contemporâneo, com a capacidade de atendimento, o número de matrículas, as vagas existentes, a situação do berçário e eventual demanda pendente. Esses dados oficiais também serão juntados ao recurso, porque uma decisão atual precisa considerar a realidade atual do serviço público, e não apenas um quadro histórico que vem sendo enfrentado e superado. Além do atendimento já prestado, o Município está construindo uma nova creche municipal, por meio do Contrato n.066/2025, no valor inicial de R$ 2.270.000,00 destes os quais já foram pagos R$850.742,99, com recursos próprios do município. A obra possui medições, diários técnicos e registros fotográficos que demonstram sua efetiva execução e continuidade. Quando concluída e equipada, a nova unidade ampliará significativamente a capacidade de atendimento da educação infantil, inclusive para crianças em idade de berçário. A antiga estrutura vinculada ao FNDE não pôde ser utilizada por problemas técnicos e de segurança, tendo sido embargada, por má fiscalização e administração dos meus antecessores, e fora demolida. A atual Administração não permaneceu inerte: iniciou uma nova obra para oferecer uma solução segura, permanente e compatível com as necessidades das nossas crianças. Santa Bárbara do Tugúrio possui uma educação pública de qualidade, construída diariamente pelo trabalho sério de professores, servidores, gestores escolares e famílias. Não aceitaremos que uma realidade antiga seja apresentada como se nada tivesse sido feito desde então. Respeitamos as instituições e cumpriremos todas as determinações judiciais enquanto estiverem vigentes. Ao mesmo tempo, exerceremos plenamente o direito de recorrer e de apresentar os fatos, os números e os documentos técnicos que ainda precisam ser considerados. Fiscalização é indispensável. Controle da legalidade também. Mas a análise deve ser contemporânea, equilibrada e baseada na totalidade das provas. Não buscamos confronto institucional. Buscamos justiça, verdade e o reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado desde 2021. O Município prestará todos os esclarecimentos necessários e defenderá, com responsabilidade e firmeza, os interesses de Santa Bárbara do Tugúrio e de sua população. Donatinho, prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio/MG". LEIA TAMBÉM: MP questiona contratos de R$ 1,8 milhão com shows de Ana Castela e Gustavo Mioto em cidade de 4 mil habitantes em MG Show de Joelma é motivo de 'briga' entre MP e prefeitura do interior de MG pelo terceiro ano Show de Joelma é suspenso em MG após MP alegar que cachê de R$ 500 mil está acima do mercado VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes